Alessandro Duarte dos Santos

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Advogado alessandroduarte.jus.com.br

  • Divinolândia, SP
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Publicações

  • Impenhorabilidade da pequena propriedade rural

    05/01/2018 09:43 0

    A pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, é impenhorável nos termos do inciso XXVI do Art. 5º da Constituição Federal de 1988. Trata-se de garantia fundamental pela qual se busca assegurar a dignidade do produtor rural.

  • CRÉDITO RURAL

    27/12/2017 10:39 0

    CRÉDITO RURAL - PRINCIPAL INSTRUMENTO DE FOMENTO DA POLÍTICA AGRÍCOLA

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